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RELAÇÃO DE PRIORIDADES NO TRÂNSITO

mobilidade urbana e a acessibilidade para deficientes físicos

O Brasil sempre apresentou graves problemas de infra-estrutura para melhorar a segurança e atender às necessidades das pessoas, principalmente as que possuem algum tipo de deficiência física, seja em espaços públicos abertos ou clínicas, escolas e prédios residenciais. A falta de visibilidade às PCD’s é preocupante e é um desafio para a sociedade. De acordo com o IBGE, 24% da população brasileira é composta por pessoas com deficiência física, ou seja, 45 milhões de brasileiros precisam lutar diariamente para ter o mínimo de mobilidade que deveria lhes ser de direito. A maior parte dessas pessoas precisa da cadeira de rodas para se locomover.

A deficiência está na mobilidade urbana das cidades brasileiras

Agora tente lembrar-se da última vez que você viu por aí algum local adaptado para cadeirantes ou deficientes visuais, por exemplo. Mobilidade não se trata apenas de transporte, mas também de todo um planejamento que propicia o deslocamento para todas as pessoas. E são justamente esses os vilões para as PCD’s ou PNE’s (Pessoas com Deficiência ou Pessoas com Necessidades Especiais) no país. Ruas esburacadas, rampas destruídas ou inacabadas, calçadas sem espaço algum para cadeirantes em vias de grande movimento, banheiros sem adaptações, estabelecimentos sem elevadores, pontos de ônibus e estações de metrô sem estrutura alguma… Isso faz com que essa parcela da população necessite da ajuda de funcionários ou de outras pessoas para realizar atividades comuns, levando ainda um tempo maior do que o habitual se as coisas fossem adaptadas para elas.

Não obstante o descaso das autoridades, há também o descaso de parte da própria população, quando há um local destinado para pessoas com deficiência, por exemplo, que é ocupado por alguém sem necessidade especial alguma.

Os principais desafios para as pessoas com deficiência no meio urbano

Transporte público

Mesmo com isenções fiscais para compra de carros adaptados, muitas pessoas portadoras de necessidades especiais não podem arcar com os custos de ter um veículo, ficando reféns de um transporte público ineficiente. Algumas cidades já contam com frotas de ônibus acessíveis. Mas ainda falta muito para garantir uma acessibilidade decente.

Vagas nos estacionamentos

Sem vagas preferenciais demarcadas, fica impossível para as PNE’s realizarem tarefas corriqueiras, principalmente quando se leva em conta que muitas vezes essas vagas são ocupadas irregularmente por outras pessoas. A lei garante que as vagas preferenciais devem sempre estar mais próximas à entrada do estabelecimento. Com as mudanças no código de trânsito, esse ponto passou por muitos avanços, visto que agora estacionar em vaga preferencial sem possuir nenhuma deficiência é considerado infração gravíssima. Pessoas com deficiência ou condutores sem deficiência que sejam indicados como PNE’s devem se cadastrar no DETRAN local para que o carro seja identificado com um adesivo.

Direito ao lazer

O acesso ao lazer é um direito básico, garantido pela Constituição. Já existem políticas de incentivo fiscal em algumas cidades, para que os estabelecimentos façam adaptações de mobilidade para PNE’s, como remoção de escadas e implantação de rampas ou elevadores. Dificilmente vemos hotéis, cinemas, teatros e restaurantes com tais estruturas. Por isso, é importante procurar por resenhas online e informações a respeito do local. Existe um guia colaborativo de turismo acessível disponível, que pode ser de muita ajuda na hora de procurar por locais de lazer com acessibilidade.

Direito de exercer a cidadania

A Justiça Eleitoral tem feito um esforço maior para criar condições que propiciem a acessibilidade nas zonas eleitorais, como dar preferências às salas no térreo para PNE’s. O direito ao voto é um dos — se não o mais — aspectos mais básicos da vida em sociedade, porém só agora começou a haver investimento na questão dos portadores de deficiência. Nas últimas eleições, 0,64% dos eleitores apresentava algum tipo de deficiência, o dobro em relação aos anos anteriores. Isso significa que essas pessoas estão cada vez mais ativas e estimuladas a exercerem o seu direito, que pode fazer toda a diferença na hora de eleger representantes que pensem na pauta da acessibilidade.

Ainda não chegamos lá

Os avanços estão vindo devagar, mas esse ritmo precisa de muito mais força. Em cidades menores, por exemplo, é raro ver um local que possua qualquer tipo de adaptação, muitas vezes por motivos de pouco orçamento para infraestrutura, além da falta de informação por parte das próprias PCD’s. Algo que precisa ser analisado é que pontos turísticos e estabelecimentos privados não possuem obrigação de serem acessíveis, o que priva essa parcela da população de exercer seu direito ao lazer.

Algumas cidades possuem até mesmo opções de esportes radicais adaptados para pessoas com deficiência e na Europa, a cidade italiana de Milão é uma referência mundial em investimentos para acessibilidade, com faixas de transporte e até mesmo táxis adaptados, tudo isso com incentivo fiscal para que os estabelecimentos façam as mudanças necessárias. Será que um dia viveremos essa realidade de total inclusão e mobilidade para todos?

FONTE: PAXBAHIA

FONTE: REVISTA BRASILEIRA DE GESTÃO URBANA

Locomoção urbana para deficientes visuais

No Brasil há cerca de 6,5 milhões de pessoas com alguma deficiência visual. A Lei da Acessibilidade (decreto-lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) (BRASIL, 2015b). Diz o seguinte: Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. (BRASIL, 2015b). Infelizmente, nenhuma das cidades brasileiras é plenamente acessível, quando falamos de deficientes visuais há algumas instalações urbanas que não só podem, mas devem, ser instaladas para que essas pessoas possam se locomover com segurança. No infográfico abaixo você confere algumas dessas instalações.

FONTE: REVISTA COMARTE

Descrição feita por Prof. Antônio Facchinetti (Engenheiro Civil, Especialista em Transportes, Ex Professor dos Cursos de Engenharia Civil do Centro de Tecnologia - CTEC, de Engenharia de Agrimensura do Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente e de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, todos da Universidade Federal de Alagoas - UFAL e por fim, Membro Fundador da AAC).